POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

A JRSM respeita a privacidade dos usuários e se compromete a proteger os dados pessoais tratados no sistema Nota Fácil - JRSM, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Podemos coletar:

Dados cadastrais

• Nome
• E-mail
• Telefone
• CPF ou CNPJ
• Inscrição Estadual e/ou Inscrição Municipal
• Endereço
• Nome fantasia / razão social

Dados fiscais e de operação

• Certificado Digital (modelo A1) e respectiva senha (necessários para assinatura das notas)
• Informações necessárias para emissão de notas
• Dados tributários
• Dados de clientes e produtos do usuário (para preenchimento das notas)

Dados de uso

• Acessos ao sistema
• Logs
• IP e informações técnicas

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para:

• Emissão de notas fiscais
• Integração com SEFAZ
• Cumprimento de obrigações legais
• Suporte e comunicação
• Cobrança e gestão de contas
• Melhoria do sistema

4. Base Legal

O tratamento de dados ocorre com base em:

• Execução de contrato
• Cumprimento de obrigação legal
• Legítimo interesse
• Consentimento (quando aplicável)

5. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Órgãos governamentais (SEFAZ)
• Intermediadores de pagamento
• Serviços de hospedagem e infraestrutura

Nunca vendemos dados pessoais.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas como:

• Criptografia (HTTPS)
• Controle de acesso
• Monitoramento de segurança

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades legais e contratuais.

7. Direitos do Titular

O usuário pode solicitar:

• Acesso aos dados
• Correção de dados
• Exclusão (quando possível)
• Portabilidade
• Revogação de consentimento

8. Cookies e Tecnologias

O sistema pode utilizar cookies para:

• Autenticação
• Segurança
• Melhor experiência do usuário

9. Retenção de Dados

Os dados poderão ser mantidos:

• Durante o uso da conta
• Após encerramento, quando necessário por obrigação legal (ex: fiscal)

10. Transferência de Dados

Os dados podem ser armazenados em servidores no Brasil ou exterior, respeitando a legislação aplicável.

11. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento.

Recomenda-se revisão periódica.

12. Contato

Para exercer seus direitos:

📧 roberto@jrsm.com.br

13. Disposições Gerais

O uso do sistema implica concordância com esta política.